Aviso n.º 6840/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6840/2006 - AP

A Dr.ª Célia Maria Gomes Cruz Farinha, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 60/97.0TBSSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João José Rosa Jorge, filho de José Luciano da Rosa Jorge e de Conceição Caldeira Lozano, natural de Espanha, Valença (Valença), nacional de Espanha, nascido em 7 de Setembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10172100, com domicílio na Rua do Professor Doutor Egas Moniz, 15, rés-do-chão, direito, Paio Pires, 0000 Paio Pires, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1996, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

18 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Célia Maria Gomes Cruz Farinha. - O Escrivão-Adjunto, Pedro Leandro.