Aviso n.º 6843/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6843/2006 - AP

O Dr. Alexandre Azadinho, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 157/96.3JASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Lucas Rodrigues, com domicílio na Rua das Carochas, Ermidas do Sado, Setúbal, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 1996, por despacho de 23 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Alexandre Azadinho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Céu Saraiva.