Aviso n.º 6848/2003 (2.ª série) - AP, de 3 de setembro

Aviso n.º 6848/2003 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor de Boialvo, lugar da Lixa, freguesia de Côvelo. - Major Valentim dos Santos Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar:

Torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, a Câmara Municipal de Gondomar, deliberou dar início à elaboração do Plano de Pormenor de Boialvo, lugar da Lixa, freguesia de Côvelo.

Fases do processo de elaboração do Plano:

1.ª fase - Participação pública dos interessados - 30 dias;

2.ª fase - Elaboração do plano de pormenor - 120 dias.

No período indicado para a 1.ª fase, contado a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, as suas sugestões ou solicitar informações que possam ser consideradas no processo de elaboração do Plano de Pormenor, na Divisão de Planeamento Estudos e Projectos, Departamento de Gestão Urbanística, Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, 4420-091 Gondomar.

E, para que conste, mandei publicar este e outros avisos de igual teor nos locais do costume e sua divulgação pelos meios de comunicação social, dando cumprimento ao disposto nos artigos 148.º, n.º 3, e 77.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

31 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, Valentim dos Santos Loureiro.