Aviso n.º 6858/2006 (2.ª série), de 16 de junho

Aviso n.º 6858/2006 (2.ª série). - Discussão pública - Plano de Ordenamento da Albufeira de Odivelas. - O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que entre 29 de Junho e 9 de Agosto de 2006, fica patente para consulta no âmbito da discussão pública o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odivelas nos seguintes locais:

Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa (telefone: 218430000; fax: 218430469; e-mail: inforagginag.pt);

Câmara Municipal de Alvito, Largo do Relógio, 13, 7920-022 Alvito (telefone: 284480800; fax: 284485157);

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, Praça do Comendador Infante Passanha, 5, 7900-571 Ferreira do Alentejo (telefone: 284738700; fax: 284739250);

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Divisão do Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, Avenida de Miguel Fernandes, 37, 7800-396 Beja (telefone: 284324178; fax: 284324179);

Junta de Freguesia de Vila Nova de Baronia, Rua de Bento de Jesus Caraça, 2, 7920-364 Vila Nova de Baronia (telefone/fax: 284475159);

Junta de Freguesia de Alvito, Rua do Prior Lampreia, 2, 7920-067 Alvito (telefone/fax: 284485282);

Junta de Freguesia de Odivelas, Rua do Sado, 7900-395 Odivelas (telefone: 284763137; fax: 284763012);

podendo o Plano também ser consultado através do site do INAG http://www.inag.pt.

A consulta decorrerá entre 29 de Junho e 9 de Agosto de 2006, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos. Durante o período da discussão pública realizar-se-ão duas sessões públicas de esclarecimento com o seguinte calendário:

No dia 29 de Junho de 2006, pelas 16 horas, na Feira Nacional da Água e do Regadio, em Ferreira do Alentejo;

No dia 11 de Julho de 2006, pelas 17 horas e 30 minutos, no Auditório do Centro Cultural de Alvito.

30 de Maio de 2006. - O Presidente, Orlando Borges.