Aviso n.º 6859-A/2007, de 13 de abril

Aviso n.º 6859-A/2007

Alteração ao loteamento do prédio n.º 241, secção D, em Santo Agostinho, Moura

José Maria Prazeres Pós-de-Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura, torna público, em cumprimento do deliberado pelo executivo camarário em reunião ordinária realizada no dia 28 de Março, e para os efeitos previstos no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, que se encontra em apreciação pública, para recolha de sugestões pelo período de 15 dias úteis, contados após o decurso de 8 dias também úteis da publicação deste aviso no Diário da República, a alteração ao loteamento em epígrafe, nomeadamente a possibilidade de instalação de equipamento indiferenciado no lote 39 do referido loteamento, podendo o processo ser consultado na Secção Administrativa do Departamento Técnico da Câmara, todos os dias úteis durante o horário de funcionamento dos serviços ao público, das 9 às 16 horas.

As eventuais observações sobre a alteração ao referido loteamento deverão ser feitas por escrito e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Moura no prazo referido.

Para constar se publica o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

3 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós-de-Mina.

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