Aviso n.º 6863/2005 (2.ª série) - AP, de 12 de outubro

Aviso n.º 6863/2005 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, de acordo com o despacho do Presidente de 24 de Agosto de 2005, foi determinada a contratação a termo resolutivo certo, por urgente conveniência de serviço, para o período de 1 de Setembro de 2005 a 31 de Agosto de 2006, para a categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, escalão 1, índice 155, com Armindo Leal da Silva, Joaquim Manuel Balsa da Costa e Luís Alberto da Cruz Sacramento, para a Divisão de Obras e Equipamento.

A contratação acima mencionada não está sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos temos do n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

7 de Setembro de 2005. - O Vereador, com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.