Aviso n.º 6892/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6892/2006 - AP

A Dr.ª Fátima Maria G. Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1041/04.4GAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Albino Vitor Ferreira Ribeiro, filho de José Armindo Ribeiro e de Maria da Conceição Jesus Ferreira, natural de Croca (Penafiel), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Dezembro de 1965, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 7423972, com domicílio na Rua de Hernâni Torres 264, 1.º, esquerdo, Senhora da Hora, 4450 Senhora da Hora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea b), 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 2004, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por detenção.

3 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. Ferreira. - O Escrivão Auxiliar, Mário Gomes.