Aviso n.º 6899/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6899/2006 - AP

A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 370/99.1GCVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Isidro Sá Brochado, filho de Alexandre Sousa Brochado e de Maria Cândida de Jesus Sá, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11954836, com domicílio na Póvoa de Baixo, caixa 702, Açoreira, 4690 Cinfães, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1999, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1999, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1999, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.

4 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Escrivã Auxiliar, Maria da Glória Guedes.