Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 69/2009, de 26 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, em 6 de Junho de 2008, o Gabão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989
TEXTO
Aviso n.º 69/2009
Por ordem superior se torna público que, em 6 de Junho de 2008, o Gabão depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 37/93, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 246, de 20 de Outubro de 1993, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 26 de Janeiro de 1994, conforme Aviso n.º 144/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 109, de 11 de Maio de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 30 de Julho de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa.