Aviso n.º 6901/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6901/2006 - AP

A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1756/92.8TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Robalo Gonçalves Monteiro, filho de Virgílio Gonçalves Monteiro e de Felisbela do Nascimento Robalo, nascido em 12 de Julho de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1510223, com domicílio na Rua do MFA, lote 6, 1.º, esquerdo, Paivas, Seixal, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Julho de 1991, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.

11 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Escrivã Auxiliar, Maria da Glória Guedes.