Aviso n.º 6904/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6904/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Augusta T. Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 289/03.3TALMG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Lajoso Mondego, filho de Jaime Mondego e de Maria Isabel Lajoso Mondego, natural de Covilhã, Santa Maria (Covilhã), de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Dezembro de 1958, divorciado, portador do bilhete de identidade n.º 4307833, com domicílio na Souto do Vale, 3280 Castanheira de Pêra, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito, previsto e punido pelo artigo 225.º, n.os 1 e 5 alínea a) do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 2002; por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Augusta T. Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Machado.