Aviso n.º 6910/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6910/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Carolina Marques Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1058/97.3GBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Valente da Rocha, filho de Joaquim da Silva Rocha e de Etelvina de Jesus Valente da Rocha, natural de Canelas (Vila Nova de Gaia); de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Maio de 1976, solteiro, com a profissão de maqueiro, número de identificação fiscal 208755942, portador do bilhete de identidade n.º 12047265, com domicílio na Rua de Sermonde, 284-A, 1.º, esquerdo, Sermonde, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 1997, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

3 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Marques Teixeira. - A Escrivã Auxiliar, Sandra Castro.