Aviso n.º 6911/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6911/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Carolina Marques Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 481/01.5GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Pimentel Maia, filho de António Maia e de Triana da Maia Pimentel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1975, solteiro, com profissão desconhecida ou sem profissão, portador do bilhete de identidade n.º 12099440, com domicílio na Rua Sanhoane, 857, Carvalhos, 4415 Carvalhos, já condenado pela prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, conjugado com os artigos 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 1 e 123.º, n.º 1 do Código da Estrada, praticado em 21 de Fevereiro de 2001, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Marques Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Adélia Ribeiro.