Aviso n.º 6916/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6916/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1063/00.4PBVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Nuno de Sousa Pereira, filho de António Cardoso Batista Pereira e de Maria da Graça Soares de Sousa Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11314614, com domicílio na 17 A, Aylmer Parade, Great North Road, N2 Ope, London, United Kingdom, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pele artigo 152.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 7 de Outubro de 2000, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

6 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Luís da Silva.