Aviso n.º 6917/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6917/2006 - AP

A Dr.ª Maria Paula Figueiredo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 452/02.4PAVRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Constantino de Almeida Gomes, filho de Álvaro Pires Gomes e de Maria da Luz Almeida, natural de Pombal (Pombal), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1969, casado, portador do bilhete de identidade n.º 9655001, com domicílio na Rua da Cancela do Cais, 7, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 2002; por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Paula Figueiredo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Margarida R. Trindade.