Aviso n.º 6919/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6919/2006 - AP

O Dr. António José Fonseca da Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que no processo abreviado n.º 462/04.7GTVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Bernardes Correia, filho de Artur Ferreira Correia e de Maria Idalina da Silva Bernardes, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1973, solteiro, profissão, empregade construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 10921271, com domicílio na Estrada nacional n.º 228, 2999, Paranho de Besteiros, 3465-104 Campo de Besteiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estade embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 2004, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, António José Fonseca da Cunha. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Coelho.