Aviso n.º 6930/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6930/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 116/98.1PCBRR, pendente neste Tribunal contra a arguida Guilhermina Encarnação, filha de António Maria da Conceição e de Maria Emília da Encarnação, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Fevereiro de 1958, solteiro, com profissão desconhecida ou sem profissão, com domicílio na Quinta da Bairrada, Lote 1, Carregado, 1000 Alenquer, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Fernandes.