Aviso n.º 6934/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6934/2006 - AP

A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 104/00.0GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Figueiredo, filho de Álvaro Kabata e de Maria Lucau, natural de Angola; nacional de Angola, nascido em 8 de Março de 1966, solteiro, autorização de residência, Tipo A 306694, com domicílio na Avenida do General Humberto Delgado, 158, 1.º, direito, Aldeia de Paio Pires, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2000, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

13 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Cândida Évora.