Aviso n.º 6937/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6937/2006 - AP

O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1031/01.9GACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Manuel Chapelas Campos, filho de Abel da Silva Campos e de Elvira Gonçalves Chapelas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Julho de 1969, divorciado, portador do bilhete de identidade n.º 9222882, com domicílio na Rua da Madre Silva, casa 17, Casa Chapelas, Zambujeiro, 2765 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.os 2, alínea a) do Código Penal, por despacho de 3 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Falcão.