Aviso n.º 6943/2002 (2.ª série) - AP, de 1 de agosto

Aviso n.º 6943/2002 (2.ª série) - AP. - Quadro de pessoal - 12.ª alteração. - Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com a redacção dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, se faz público que a Assembleia Municipal de São Pedro do Sul, na sessão ordinária realizada em 28 de Julho 2002, aprovou por unanimidade a proposta de alteração ao quadro de pessoal, na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 13 de Junho de 2002, consistindo no seguinte:

Lugares a criar - dois lugares do grupo de pessoal técnico superior, com dotação global, a extinguir quando vagar, distribuídos por técnico superior de 1.ª classe, técnico superior principal, assessor e assessor principal, por força do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho; dois lugares da carreira de técnico de informática do grupo de pessoal de informática, com dotação global, por força de aplicação do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março; um lugar da carreira de técnico superior de gestão autárquica do grupo de pessoal técnico superior, com dotação global; sete lugares da carreira de operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras, do grupo de pessoal operário altamente qualificado, com dotação global, por força de aplicação do Decreto-Lei n.º 84/2002, de 5 de Abril; um lugar de encarregado geral e seis lugares de encarregado, do grupo de pessoal operário/chefia, por força de aplicação do Decreto-Lei n.º 149/2002, de 21 de Maio.

Lugares a extinguir - um lugar de chefe de repartição e um lugar de chefe de repartição de tesouraria do grupo de pessoal de chefia; dois lugares da carreira de operador de sistema do grupo de pessoal de informática, com dotação global; um lugar da carreira de técnico superior de administração local do grupo de pessoal técnico superior, com dotação global; um lugar de encarregado e seis lugares de operador da carreira de operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras do grupo de pessoal auxiliar; um lugar de encarregado geral e seis lugares de encarregado, do grupo de pessoal operário.

Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 141/2001, de 24 de Abril, as dotações das categorias de assessor principal, assessor, técnico superior principal, de 1.ª e 2.ª classes da carreira técnica superior, são convertidas em dotação global; as dotações das categorias das restantes carreiras são convertidas em dotação global.

Actualização do desenvolvimento indiciário nas categorias que têm sofrido alterações por actualização anual da remuneração, bem como as que foram objecto de alteração do regime de carreiras.

Quadro de pessoal - 12.ª alteração - Junho/2002

(ver documento original)

2 de Julho de 2002. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.