Aviso n.º 6945/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6945/2006 - AP

O juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 7/02.3TBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Valter Hugo Matos Ferreira, filho de João Carlos da Costa Matos Ferreira e de Eugénia Marilia Mai Bodião Matos Ferreira, natural de Cascais, São Domingos de Rana (Cascais), de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Novembro de 1978, portador do bilhete de identidade n.º 11456895, com domicílio na Rua de Júlio Dinis 80, rés-do-chão, frente, Tires, 2785 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Julho de 1999; por despacho de 3 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, Graça Carreira.