Aviso n.º 6954/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6954/2006 - AP

A Dr.ª Ana Sofia Ramos, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, faz saber que, no processo abreviado n.º 1670/02.0PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos José dos Santos Rodrigues da Silva, filho de Manuel António Rodrigues da Silva e de Laura Maria dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 5197613, com domicílio no Pinhal Negreiros, lote 69, 3.º, direito, Brejos, 2925 Azeitão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 19 de Outubro de 2002, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.

10 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Maria Magalhães Costa.