Aviso n.º 6958/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6958/2006 - AP

O Dr. Rui Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1620/01.1PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Gheorghe Parau, filho de Nicolai Parau e de Zinha Parau, natural de Moldávia, nacional de Moldávia, nascido em 6 de Maio de 1978, casado, com domicílio na Rua Padre Duarte de Oliveira, bloco 30, 1.º, esquerdo, três bicos, Portimão, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Novembro de 2001, um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Novembro de 2001, por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por apresentação.

16 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dulce Banha Raposo.