Aviso n.º 6968/2003 (2.ª série), de 25 de junho

Aviso n.º 6968/2003 (2.ª série). - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 10 860/2003, no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de Junho de 2003, a p. 8518, rectifica-se que onde se lê "Decreto-Lei n.º 49/99, de 22 de Junho" deve ler-se "Lei n.º 49/99, de 22 de Junho". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Junho de 2003. - A Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Deolinda Picado.