Aviso n.º 6984/2005 (2.ª série) - AP, de 18 de outubro

Aviso n.º 6984/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local, e por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 22 de Setembro de 2005, determinei a celebração do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, iniciado a 26 de Setembro de 2005, com Rui Miguel Faria Galhofas, técnico profissional de 2.ª classe (animador sócio-cultural/desporto).

O presente contrato foi celebrado ao abrigo da alínea b) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, poderá ser objecto de renovação e rege-se pelo Código do Trabalho aprovado pelas Leis n.os 99/2003, de 27 de Agosto, 35/2004, de 29 de Julho, e 23/2004, de 22 de Junho. [Isentos da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

26 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, António Manuel Grincho Ribeiro.