Aviso n.º 6992/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6992/2006 - AP

O Dr. Alfredo Candeias, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 440/00.5GGVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido João Fernando Carvalho Rocha, filho de João Fernando Peixoto Rocha e de Carmen Odete Araújo Carvalho Rocha, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8308061, com domicílio na Várzea do Brejo, lote M, 3.º, direito, 2615 Alverca, por se encontrar acusado da prática de um crime de Ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 2000, por despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Alfredo Candeias. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.