Aviso n.º 6999/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6999/2006 - AP

A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 292/01.8GEVFX, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Sofia Batista Pereira, filho de Henrique José Pereira e de Maria Albina Baptista Gomes Pereira, nascida em 28 de Dezembro de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10854501, com domicílio na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 80, 3810-087 Aveiro, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Setembro de 2001, por despacho de 17 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Elizabete Ribeiro.