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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 7/99, de 16 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que, em 9 de Setembro e em 22 de Outubro de 1998, foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Croácia, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Cooperação nos Domínios da Cultura, da Educação e da Ciência
TEXTO
Aviso n.º 7/99
Por ordem superior se torna público que, em 9 de Setembro, e em 22 de Outubro de 1998, foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Croácia, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Cooperação nos Domínios da Cultura, da Educação e da Ciência e cumpridas as formalidades constitucionais internas.
Por parte de Portugal o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 35/98, de 9 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 208, de 9 de Setembro de 1998.
Nos termos do artigo 20.º do citado Decreto n.º 35/98, de 9 de Setembro, o Acordo entrou em vigor em 22 de Outubro de 1998.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 16 de Dezembro de 1998. - O Director-Geral, José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira.