Aviso n.º 7003/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 7003/2006 - AP

O Dr. Hugo Campanella, juiz de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado n.º 840/04.1 PMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Emil Haralambiev Damyanov, filho de Haralambi Stoyankin Damyanov e de Zlatka Emanoilova Damyonova, natural de Bulgária, nacional de Bulgária, nascido em 29 de Janeiro de 1979 profissão: (Desconhecida ou não existente), com domicílio na Rua dos Caminhos de Ferro, 96, 2.º, esquerdo, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de Injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, praticado em 7 de Outubro de 2004, por despacho de 18 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por o arguido ter comparecido em Juízo, sob detenção, pelo que foi notificado de todas as competentes peças processuais, da marcação de audiência de julgamento e ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Hugo Campanella. - O Escrivão-Adjunto, Anselmo Fernandes.