Aviso n.º 7011/2004 (2.ª série) - AP, de 23 de setembro

Aviso n.º 7011/2004 (2.ª série) - AP. - Apreciação pública de alteração à tabela de taxas e licenças municipais (artigo 36.º, introdução do ponto 5.º). - Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, vice-presidente da Câmara Municipal de Alcanena:

Torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em reunião do executivo camarário do dia 12 de Julho de 2004, e para os efeitos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), se procede à apreciação pública e recolha de sugestões da seguinte alteração à tabela de taxas e licenças.

CAPÍTULO XIII

Aproveitamento de bens destinados a utilização do público

TAxas

Artigo 36.º

1 - ...

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - Praia fluvial dos Olhos de Água - aluguer de:

1) Bicicletas, por cada hora - 1 euro;

2) Canoas, por cada uma e por cada trinta minutos - 1 euro.

Os interessados deverão dirigir, por escrito, as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Alcanena, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da presente publicação.

Para constar se publica o presente aviso e outros que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

24 de Agosto de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Eduardo Marcelino Ramalho Camacho.