Aviso n.º 7040/2006 - AP, de 12 de dezembro

Aviso n.º 7040/2006 - AP

No âmbito da elaboração do Plano de Urbanização da Vila de Figueira de Castelo Rodrigo e em cumprimento do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, torna-se público que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 22 dias úteis a contar do 11.º dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Nestes termos, a proposta de plano, acompanhada dos pareceres emitidos, encontra-se patente para consulta no Departamento Técnico de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente desta edilidade (Edifício dos Serviços Técnicos, Rua de São Francisco), entre as 12 horas e 30 minutos e as 14 horas, convidando-se todos os interessados para, no decorrer do prazo acima referido, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.

Serão realizadas reuniões individuais de esclarecimento, que terão lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal, entre as 15 e as 19 horas, na 4.ª quinta-feira que ocorrer durante o período de discussão pública, devendo os interessados inscrever-se previamente no Gabinete de Apoio ao presidente desta edilidade. Neste mesmo dia, decorrerá uma sessão pública, no mesmo local, a partir das 21 horas.

17 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Edmundo Freire Ribeiro.