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Ato Original
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 7043/2022, de 7 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara os trabalhadores que celebraram adendas/contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por força da alteração do posicionamento remuneratório em 1 de janeiro de 2019
TEXTO
Aviso n.º 7043/2022
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas/contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores infra identificados, na sequência de alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, considerando o ciclo avaliativo 2017-2018:
28 de março de 2022. - O Conselho Diretivo: Maria Manuela Faria, presidente - Eugénio Rosa, vogal - Maria Eugénia Pires, vogal.
315170582