Aviso n.º 7048/2006 - AP, de 12 de dezembro

Aviso n.º 7048/2006 - AP

Plano de Pormenor da Zona Industrial de Boliqueime

Faz-se público, para efeitos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que a Câmara Municipal de Loulé deliberou em 31 de Outubro de 2006 proceder à abertura de um período de 22 dias para discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Boliqueime (PPZIB).

O período de discussão pública terá início no 10.º dia contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República.

Os locais de exposição do PPZIB são a Junta de Freguesia de Boliqueime e a Câmara Municipal de Loulé (edifício sede).

Os interessados podem apresentar reclamações e sugestões, observações e pedidos de esclarecimentos sob a forma de:

Impressos próprios existentes para o efeito nos locais de exposição atrás referidos;

Carta dirigida à Câmara Municipal de Loulé, com indicação expressa de "Discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Boliqueime" e com a identificação e morada de contacto do signatário, para efeitos de resposta, caso a manifestação se enquadre no n.º 7 do artigo 77.º do diploma legal acima mencionado.

A realização de sessão pública para a divulgação e discussão do Plano de Pormenor será divulgada e publicitada atempadamente nos meios da comunicação social.

2 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.