Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 7083/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 182/04.2GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Clemilton Almeida Silva, filho de Manoel Cloves da Silva e de Rita Macario de Almeida, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 6 de Agosto de 1972, casado, com a profissão de vigilante, passaporte n.º CL401250, com domicílio na Pedra Dágua, n.º 526 Z, Vale Judeu, 8100-315 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 2004, por despacho de 31 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
2 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Escrivão-Adjunto, Fernando José Martins dos Reis.
