Aviso n.º 7084/2005 (2.ª série) - AP, de 18 de outubro

Aviso n.º 7084/2005 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi celebrado por urgente conveniência de serviço, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, contrato a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação, com Custódio Manuel Morgado Martins, para exercer funções inerentes à categoria de auxiliar de serviços gerais, com início a 1 de Setembro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

19 de Setembro de 2005. - O Presidente, Manuel Joaquim dos Santos Canilhas.