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Ato Original
Aviso n.º 7091/2006 - AP
A Dr.ª Ana Graça Facha, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 89/99.3GBASL, pendente neste Tribunal contra o arguido Antonino Maria Sobral Machado, filho de António Joaquim Sobral Machado e de Dulcelina Maria Garvão Machado, natural de Portugal, Santiago do Cacém, Alvalade, Santiago do Cacém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10394532, com domicílio em Fortes, 13, 7900 Ferreira do Alentejo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Janeiro de 1999, por despacho de 19 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
20 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Graça Facha. - O Escrivão-Adjunto, José Espinha.
