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Ato Original
Aviso n.º 7093/2006 - AP
A Dr.ª Sónia Gonçalves Costa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 164/04.4GAACB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosália Rosa Gageiro, filha de António Simão Gageiro e de Amélia Maroa Rosa, natural das Caldas da Rainha, de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Dezembro de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12403709, com domício na Rua do Baú, 24, Quinta das Águas, Bárrio, 2460 Alcobaça, por se encontrar acusada da prática de um crime de difamação, previsto e punido belo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2004 e um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2004, por despacho de 20 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação dusta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
2 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Gonçalves Costa. - A Escrivã-Adjunta, Ana Daniel.
