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Ato Original
Aviso n.º 7094/2006 - AP
O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 109/02.6TBALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Félix Manuel Gaspar Gomes, filho de Agostinho Bento Gomes e de Maria Alzira Gaspar Gomes Leiras, natural do Bombarral, Bombarral, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10634421, com domicílio na Rua Direita, 15, Charneca, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 1999 e um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Dezembro de 1998, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
10 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Escrivã-Adjunta, Paula Cristina Marques.
