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Ato Original
Aviso n.º 7096/2006 - AP
A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 588/99.7TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Cardoso Lemos, filho de José Mayer Alkain de Lemos e de Maria Carolina Cardoso de Lemos, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 14 de Maio de 1952, com a profissão de mecânico, com domicílio na Rua Cesário Verde, 25, 1.º, Alto do Moinho, Corroios, 2855 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, por despacho de 25 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referido, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
26 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Elsa Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Maria Margarida Esteves.
