Aviso n.º 7135/2005 (2.ª série), de 8 de agosto

Aviso n.º 7135/2005 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta DIL/2647-B, de 16 de Junho de 2005, da Comissão de Avaliação de Postos Farmacêuticos Móveis, relativo ao pedido de transformação de posto de medicamentos em posto farmacêutico móvel, dependente da Farmácia Alentejana, sita na Rua da Seara Nova, 3-A, na freguesia de Castro Verde, conelho de Castro Verde, distrito de Beja, ao abrigo do n.º 18.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1379/2002;

Considerando que:

Para o local pretendido não existe aberto concurso para instalação de farmácia (n.º 16.º, n.º 1, da citada portaria);

Foram ouvidas a Administração Regional de Saúde e a Câmara Municipal interessadas;

Foi entregue toda a documentação prevista no n.º 8 do despacho n.º 22 618/2002 (2.ª série), de 22 de Outubro, alterado pelo despacho n.º 2244/2003 (2.ª série);

Conclui pela documentação que instrui o processo que reúne as condições legais, pelo que emite parecer favorável à pretendida transformação do posto de medicamentos em posto farmacêutico móvel, nos termos dos n.os 31, 32 e 33 do citado despacho:

Deliberou, em sessão do conselho de administração de 12 de Julho de 2005 (acta n.º 46/CA/2005), deferir o pedido e consequente autorização de substituição do posto de medicamentos por posto farmacêutico móvel sito na Avenida de Nossa Senhora da Esperança, freguesia de Entradas, concelho de Castro Verde, distrito de Beja, nos termos do n.º 18.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro.

18 de Julho de 2005. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, Rui Santos Ivo.