Aviso n.º 7291/2003 (2.ª série) - AP, de 18 de setembro

Aviso n.º 7291/2003 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor do Revoltilho. - Por deliberação da Câmara Municipal de Elvas, tomada em reunião de 13 de Agosto de 2003, é submetido a discussão pública o Plano de Pormenor do Revoltilho, pelo prazo de 60 dias a contar de 15 dias após a data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.

Durante o período de discussão pública, o plano encontra-se exposto na Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Elvas e na Biblioteca Municipal, durante o horário normal de expediente, devendo os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, indicando a sua identificação completa e a sua residência, sob pena de não serem aceites.

Cumpre-se com o presente aviso o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

19 de Agosto de 2003. - O Presidente da Câmara, José António Rondão Almeida.