Aviso n.º 7316/2019, de 26 de abril

Aviso n.º 7316/2019

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento da situação de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes deste Instituto, que se encontrava formalizada através de vínculo jurídico inadequado, e na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preenchimento de quarenta e cinco postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, ficando integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 5, com efeitos a 18 de março de 2019, com os seguintes candidatos:

Alexandrina Maria Rodrigues da Costa

Ana Catarina Pires Ribeiros Novais

Ana Cristina Vicente da Silva

Ana Paula Costa Marques

Ana Paula Evaristo Tomás Henriques

Anabela da Conceição Marques Martins Murta

Anabela Maria Coelho Bernardes

Ângela Sofia Lisboa Gonçalves

Carlos Alberto Neves de Almeida Pimenta

Carmen Dolores Silva Batista

Célia Maria da Silva Sousa Leal

Élia Esteves Lopes

Elisabete Maria Cordeiro Marques

Filipa João Dias da Silva

Filomena Duarte Cardoso

Helena Clara Garcia Dias

Hermínia Alexandrina Batista Vasques Azevedo

Izilda Custódia dos Anjos Vieira

Lara Maria Catrinacio Dinis Paulino

Liliana Capitão Domingues

Magali de Cordeiro Proença

Manuela Maria Carlos Tavares

Margarida Maria Coelho Fernandes Rodrigues

Maria da Conceição Lança Vicente Prazeres

Maria de Lurdes Medeiro Mendes

Maria de Lurdes Oliveira Santos Lucas

Maria Ester de Barros Pereira

Maria Filomena Fanha Domingos Courelas

Maria Helena Neto dos Santos Correia

Maria Leonor Vitorino da Costa

Maria Manuela Marques da Silva

Maria Manuela Pereira Cândido

Mariana Rosa Carvalho Parreira Maximino

Paula Alexandra Castela Parreira

Paula Maria Alves Teixeira

Rosalina de Jesus Carmo Oliveira Carvalho

Rui Miguel Correia Lopes dos Reis

Sílvia Adriana Santos Roda

Sílvia Maria Figueiredo Rodrigues

Tânia Mendes Fernandes

Vanda Mónica Mourinho Teixeira de Melo

Vera Lúcia Leal Lã-Branca da Graça

O presente contrato fica dispensado de período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental intrínseco à carreira e categoria do trabalhador, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6 de março de 2019. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Luís Miguel Pereira Pimenta, vogal.

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