Aviso n.º 7367-C/2015, de 2 de julho

Aviso n.º 7367-C/2015

Revisão do Plano Diretor Municipal de Nisa

Período de Discussão Pública

Maria Idalina Alves Trindade, Presidente da Câmara Municipal de Nisa, torna público nos termos do disposto nos artigos 77.º, n.º 3 e 4, 96.º, n.º 7 e 98.º, todos do decreto-lei 380/99 de, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo decreto-lei 46/2009, de 20 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Nisa, na reunião pública de 01 de julho de 2015, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Nisa. O período de discussão pública terá a duração de 30 (trinta) dias, contados a partir do 5.º dia, útil, da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Durante o referido período os interessados poderão consultar a proposta de revisão do PDM, bem como o respetivo relatório ambiental, o parecer final da comissão de acompanhamento e os demais pareceres emitidos, no Atendimento ao Público (Loja do Munícipe), sito na Praça da República, 6050-350 Nisa, todos os dias úteis das 9H00 às 16H00, na Biblioteca da Câmara Municipal de Nisa, sita na Praça da República, 6050-350 Nisa, de segunda-feira a sexta-feira das 9H30 às 12H30 e das 13H30 às 18H00 e sábados das 14H00 às 18H00, na página eletrónica do Município de Nisa (www.cm-nisa.pt).

Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, por escrito, até ao termo do referido período, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Nisa. O seu envio poderá ser feito através de correio eletrónico para o endereço sugestoes_pdm@cm-nisa.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal de Nisa ou na Biblioteca da Câmara Municipal de Nisa.

Para os devidos efeitos informa-se que o presente aviso será divulgado na comunicação social, nas sedes das Juntas de Freguesia e na página eletrónica do Município de Nisa.

2 de julho de 2015. - A Presidente da Câmara, Maria Idalina Alves Trindade.

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