Aviso n.º 7373/2003 (2.ª série) - AP, de 22 de setembro

Aviso n.º 7373/2003 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização de Cuba. - Dando cumprimento ao disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Cuba irá proceder à abertura de um período de discussão pública do Plano de Urbanização de Cuba, pelo prazo de 60 dias úteis, contados a partir do 16.º dia útil a seguir à publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.

A proposta do Plano de Urbanização, acompanhada do parecer da DRAOT e dos demais pareceres emitidos, encontra-se disponível para consulta no Gabinete Técnico da Autarquia, sito na sede do município.

Os interessados em apresentar reclamações, observações ou sugestões à proposta podem fazê-lo por escrito, em documento próprio, segundo minuta a fornecer pelo gabinete técnico.

25 de Agosto de 2003. - O Presidente da Câmara, Francisco António Orelha.