Aviso n.º 7386/2006, de 3 de julho

Aviso n.º 7386/2006

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por meu despacho de 12 de Junho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de seis lugares de assessor, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal do Instituto Português de Museus, aprovado por Portaria n.º 908/98, de 20 de Outubro.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Conteúdo funcional - ao assessor competem funções consultivas de natureza científico-técnica com elevado grau de qualificação, de responsabilidade, iniciativa e autonomia, assim como domínio total de área de especialização e uma visão global de administração que permita a interligação de vários quadrantes e domínio de actividade, tendo em conta a preparação de tomada de decisão.

4 - Local de trabalho - Instituto Português de Museus, sito no Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa.

5 - Prazo de validade - o concurso é válido até ao preenchimento dos lugares, esgotando-se com o seu preenchimento.

6 - Vencimento e regalias - o vencimento é o fixado nos termos do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - podem ser opositores ao presente concurso candidatos vinculados à função pública, desde que se encontrem nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais:

Ser funcionário do quadro do Instituto Português de Museus ou de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;

Encontrar-se nas condições previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

8 - Métodos de selecção:

Avaliação curricular;

Prova pública.

8.1 - Na avaliação curricular, o júri apreciará os seguintes factores:

a) A habilitação académica de base;

b) A formação profissional;

c) A experiência profissional;

d) A classificação de serviço.

8.2 - A prova pública consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

8.3 - A classificação e ordenação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de Julho.

Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

8.4 - Conforme o estipulado na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da prova pública, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Candidaturas:

9.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de acordo com o Decreto-Lei n.º 112/90, de 4 de Abril (folhas de papel normalizado, branco ou de cores pálidas, de formato A4, ou em papel contínuo), dirigido ao director do Instituto Português de Museus, Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, dele devendo contar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Referência ao concurso a que se candidata;

d) Identificação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço na categoria, na carreira e função pública.

9.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar, com referência à entidade promotora e respectiva duração;

d) Documento comprovativo da classificação de serviço reportada dos três últimos anos (menção quantitativa e qualitativa);

e) Declaração actualizada, emitida e autenticada pelo respectivo serviço ou organismo de origem, que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública, especificação pormenorizada das tarefas que lhe estiveram cometidas no mesmo período, as classificações de serviço relevantes, bem como o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

9.3 - A não instrução do processo de candidatura nos termos dos n.os 9.1 e 9.2 do aviso de abertura determina a exclusão do concurso.

10 - Os candidatos pertencentes ao Instituto Português de Museus ficam dispensados da apresentação dos documentos que já constarem dos respectivos processos individuais, nos termos do n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

13 - O local de afixação da relação de candidatos e da lista de classificação final será o Instituto Português de Museus.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Mestre Maria Clara de Frayão Camacho, subdirectora do Instituto Português de Museus, substituída, nas suas faltas e impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

Vogais efectivos:

Mestre Maria Amélia Bizarro Leitão Fernandes, chefe de divisão.

Dr.ª Inês Paula da Cunha Freitas, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Dr.ª Vitória Regina Romeira de Mesquita, chefe de divisão.

Dr. Nuno Vicente Frade da Silva Fernandes, conservador assessor principal.

16 de Junho de 2006. - A Directora de Serviços Administrativos, Adília Crespo.