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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 74/91, de 29 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado junto da Secretaria-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Março de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Granada, em 3 de Outubro de 1985
TEXTO
Aviso n.º 74/91
Por ordem superior se torna público que o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositou junto da Secretaria-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Março de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Granada, em 3 de Outubro de 1985.
Em 15 de Abril de 1991 eram signatários os seguintes Estados:
Áustria, Bélgica, Finlândia, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Noruega;
e tinham-na ratificado:
Bulgária, Chipre, Dinamarca, França, Alemanha, Hungria, Itália, Listenstaina, Malta, Portugal, Espanha, Suécia, Turquia, Reino Unido e URSS.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Abril de 1991. - O Director de Serviços das Relações Culturais Bilaterais, José Manuel Santos Braga.