Aviso n.º 7439/2002 (2.ª série), de 6 de junho

Aviso n.º 7439/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 9 de Maio de 2002:

Licenciada Ana Rita Xerez Ribeiro de Melo Miranda, especialista de informática do grau 2, nível 2, da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal da DGITA, a exercer, em regime de substituição, as funções de coordenadora do Núcleo de Sistemas de Gestão de Contribuintes - nomeada, precedendo aprovação em concurso, em comissão de serviço, coordenadora do Núcleo de Sistemas de Gestão de Contribuintes da Área de Sistemas de Identificação e Gestão de Contribuintes, equiparada a chefe de divisão, nos termos do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 51/98, de 11 de Março, do quadro da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, indo ocupar lugar criado pela Portaria n.º 271/98, de 29 de Abril, e ainda não provido, com efeitos a partir de 9 de Maio de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Maio de 2002. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.