Aviso n.º 7457-B/2015, de 3 de julho

Aviso n.º 7457-B/2015

Nuno Miguel Fernandes Mocinha, Presidente da Câmara Municipal de Elvas.

Torna público que, em cumprimento da deliberação camarária tomada em reunião pública realizada no dia três de julho do ano de dois mil e quinze e nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/09 de 20 de fevereiro, que durante o período de 22 dias a contar do 5.º dia da data da publicação do presente aviso no Diário da República, é submetido a discussão pública a Alteração ao Plano de Pormenor do Aglomerado do Caia.

Mais se informa que irá o referido período de discussão pública ser divulgado por Aviso através da comunicação social, num jornal de âmbito local, e outro de âmbito nacional, bem como na página da Internet da Câmara Municipal de Elvas.

O referido projeto encontra-se patente ao público na SAOP - Subunidade Orgânica Flexível Administrativa de Obras Particulares, no edifício da Câmara Municipal, situado na Rua Isabel Maria Picão, onde poderá ser consultado nas horas normais de expediente durante o período do inquérito.

As observações ou sugestões a apresentar deverão ser por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, com a indicação no assunto de Alteração ao Plano de Pormenor do Aglomerado do Caia, remetidas pelo correio, ou entregues na respetiva Subunidade, dentro do prazo referido.

3 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.

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