Aviso n.º 7481-B/2021, de 22 de abril

Aviso n.º 7481-B/2021

1 - Enquadramento:

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º e n.º 1 e 3 do artigo 28.º, do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2018, de 18 junho e pelo Decreto-Lei n.º 75/2019, de 30 maio, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., datada de 8 de abril de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Gestor(a) para a Área Médica, dando-se assim cumprimento aos princípios legais que regulam a matéria, nomeadamente os princípios da imparcialidade, da transparência, da igualdade de oportunidades e da não discriminação.

2 - Âmbito:

Podem materializar a manifestação de interesse individual os profissionais detentores de licenciatura em economia ou gestão, vinculados a Instituição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a título definitivo e com disponibilidade imediata, com experiência profissional em gestão na área da saúde, incluindo em área de planeamento e controlo de gestão, por um período mínimo de 5 anos, detentores de um currículo profissional robusto e de um programa de desenvolvimento e gestão para a Área Médica. Exige-se, ainda, experiência em gestão de departamento ou equivalente na Área Médica, por um período mínimo de 3 anos.

3 - Conteúdo funcional e a remuneração:

O conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos no estatuto remuneratório para os cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2018, de 18 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 75/2019, de 30 maio.

4 - Regime de trabalho:

A duração semanal é de 40 horas em regime de horário flexível, de acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial.

5 - Elementos:

Da manifestação de interesse individual constarão obrigatoriamente os seguintes elementos, sob pena de exclusão:

a) Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico.

b) Comprovativo da experiência profissional em hospitais do SNS, em funções de gestão intermédia ou equivalente.

c) Comprovativo de licenciatura em economia ou gestão.

d) Referência à candidatura a que se propõe.

e) CV e Programa de desenvolvimento e gestão

i) Curriculum Vitae, até ao limite de 2 500 palavras.

ii) Programa de desenvolvimento e gestão para a área médica, até ao limite de 3.000 palavras.

6 - Envio:

A manifestação de interesse individual deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, E. P. E., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, exclusivamente para o endereço eletrónico da Instituição, candidaturas@chvng.min-saude.pt.

No assunto de correio eletrónico deverá ser feita a referência expressa a "Recrutamento de Gestor para a Área Médica - RH/06/2021".

7 - Comissão de análise:

A manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad hoc composta por:

Presidente: Dr. Paulo Filipe de Almeida Silva Diz, Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho E. P. E.

Vogais Efetivos:

Dr. António Agripino da Costa, Diretor da UGI de Medicina do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho e

Dr.ª Dora Guedes Ventura, Diretora do Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.

Vogais Suplentes:

Dr.ª Sónia Pereira, Administradora Hospitalar da UGI de Urgência e Intensivismo (AMIUE) do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.

Dr.ª Amélia Marques Pereira, Responsável do Serviço Jurídico do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.

8 - Análise e discussão:

A comissão de análise apreciará os documentos, podendo promover a sua discussão com cada um dos profissionais interessados.

9 - Parecer:

A Comissão ad-hoc elaborará um relatório com pareceres qualitativos individuais, podendo ainda incluir uma apreciação comparativa dos méritos e fragilidades dos interessados, bem como recomendações ao Conselho de Administração.

10 - Nomeação:

A nomeação do gestor faz-se em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o relatório da comissão ad-hoc, além de fatores adicionais a discutir em plenário e a explicitar em ata.

11 - Publicitação:

A nomeação será publicada no Portal Interno e no sítio da Instituição na internet.

12 - As notificações e a decisão final:

As notificações e a decisão final serão efetuadas nos termos do código do procedimento administrativo e por mensagem de correio eletrónico.

14 de abril de 2021. - O Vogal do Conselho de Administração, Dr. Paulo Filipe de Almeida Silva Diz.

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