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Ato Original
Aviso n.º 7499/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 14 de Fevereiro de 2002:
João Paulo da Silva Oliveira Moura, de 44 anos de idade, casado, filho de Arnaldo Fernando Gomes de Oliveira e de Luzia de Jesus da Silva Moura, natural da freguesia de Oliveira de Azeméis, concelho de Oliveira de Azeméis, subchefe M/133652, do comando de Setúbal da PSP - aplicada a pena de demissão.
Esta declaração é feita nos termos do artigo 57.º, n.º 5, do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro.
22 de Abril de 2002. - O Director, Joaquim Mendeiros Pedro.